Goiás desenvolve primeiro Código de Defesa Agropecuária do país
Iniciativa inédita visa simplificar legislação; setor produtivo contribui com o projeto

01/12/2023 - 15:12

A Agência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) está editando um Código de Defesa Agropecuário, que reúne um conjunto de normas, como leis e decretos. O documento será o primeiro desta natureza a ser redigido no país. O intuito é facilitar a compreensão do arcabouço legal a que produtores rurais, comerciantes e agroindústrias estão submetidos

O trabalho desenvolvido pelos técnicos do governo possui como parceiras as entidades de classe que atendem o setor. Conforme cronograma apresentado, a partir de fevereiro do próximo ano, elas devem contribuir com a discussão de temas ligados à sanidade animal, sanidade vegetal, agrotóxicos, sementes e mudas e produtos de origem animal.

Sobre o Código de Defesa Agropecuário

O Código de Defesa Agropecuário abrange, em um único texto, todas as leis sanitárias agropecuárias, modernizando as que se encontram em desconformidade com avanços já concedidos pelas leis federais. Ele também traz em seu escopo a autorregulação do setor, que é uma condição necessária para a implantação da Lei Federal nº14.515/22, que instituiu o programa de incentivo à conformidade em Defesa Agropecuária.