Alego aprova projeto de reajuste do ICMS de 17 para 19%
Texto passa por uma segunda votação nesta quarta-feira

06/12/2023 - 10:12

O projeto de reajuste do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de 17% para 19% foi aprovado nesta terça-feira (5), pelos deputados estaduais. O texto passa por uma segunda votação nesta quarta-feira (6).

Nessa primeira votação, o projeto recebeu 24 votos favoráveis e nenhum contrário. A oposição questionou a votação relâmpago e o projeto teve uma nova votação, na qual o placar terminou 27 a 10, o que não alterou o resultado. 

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de número 5200/23 altera o parágrafo 12 do artigo 111 da Constituição do Estado de Goiás. A mudança estabelece que as alocações orçamentárias resultantes de emendas não se tornem obrigatórias para os legisladores individuais nos casos de impedimentos de ordem técnica.

Além disso, o texto introduz o parágrafo 20, que delineia as diretrizes relacionadas à viabilidade da execução. O Governo fundamenta a proposta com as justificativas apresentadas pela Secretaria de Estado de Relações Institucionais (Serint), pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e pela Secretaria de Estado da Economia.

O propósito, segundo o governo, é conferir à administração pública maior segurança e transparência na gestão dos recursos, além de fortalecer a harmonia entre os Poderes.

Ana Yasuma - Jornalista