Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial
Proposta vai para análise do Senado

08/12/2023 - 12:12

O projeto de lei que torna crime a criação e divulgação de imagens de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial foi aprovado pelos deputados federais. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

O projeto eleva a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.