Câmara aprova protocolo para coibir violência contra mulher em bar
Matéria será enviada à sanção presidencial

08/12/2023 - 15:12

O projeto de lei que cria medidas para combater constrangimento e violência contra a mulher em bares, restaurantes, shows e em locais onde há venda de bebida alcoólica foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A matéria será enviada à sanção presidencial.

O projeto determina que os estabelecimentos deverão destacar um funcionário para atender ao protocolo, e colocar em locais visíveis orientações para que as vítimas acionem a Polícia Militar e o Ligue 180.  

Em situações de violências resultando em lesão, morte e dano psicológico, os estabelecimentos devem retirar o agressor do local, impedir reingresso até o fim das atividades, acionar a polícia, isolar o local onde a violência foi cometida e criar código próprio divulgado nos sanitários femininos para as clientes avisarem os funcionários que necessitam de ajuda. As imagens de câmeras de segurança poderão ser acessadas pela polícia para investigação e devem ficar disponíveis por pelo menos um mês.

Se a mulher decidir deixar o local, deverá ser acompanhada até o veículo. 

Ana Yasuma - jornalista