Taxação de apostas esportivas é aprovado no Senado
Comissão prevê tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que realizam as apostas

13/12/2023 - 08:12

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) o projeto de regulamentação de apostas online. Como o texto sofreu alterações, ele terá que voltar à Câmara.

O texto estipula que as apostas em resultados reais, como partidas de futebol e de vôlei, terão que pagar imposto. A comissão prevê tributação de 12% sobre o faturamento das empresas que realizam as apostas. No texto original, o governo pretendia cobrar 18%, mas a alíquota foi reduzida pelo relator, senador Ângelo Coronel (PSD-BA). 

Já os apostadores que tiverem ganhos acima da isenção do Imposto de Renda, atualmente em R$ 2.112, serão tributados em 15% sobre o valor. 

O projeto faz parte do pacote do governo para zerar o déficit primário em 2024.

Após a aprovação do projeto, o Plenário aprovou um destaque do senador Carlos Portinho (PL-RJ), para reforçar a proibição da regulamentação de eventos online, não atrelados a partidas esportivas. A medida mantém a ilegalidade dos cassinos online e desidrata ainda mais o projeto do governo.

Ana Yasuma - Jornalista

Foto: Joédson Alves/Agência Brasil