Supremo retoma nesta quarta julgamento sobre licença-paternidade
STF pode determinar que Congresso aprove a norma

13/12/2023 - 08:12

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar nesta quarta-feira (13), o julgamento que determina ao Congresso a aprovação de uma lei para garantir a regulamentação da licença-paternidade no país.

A ação foi protocolada em 2012 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que defende que o Supremo declare a omissão do Congresso na regulamentação do benefício.

Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina a licença-paternidade de cinco dias consecutivos para nascimento de filho, adoção ou de guarda compartilhada. 

No caso de empregados de empresas que aderiram ao Programa Empresa Cidadã, a licença chega a 20 dias, sendo cinco pela CLT e mais 15 dias pelas regras do programa.

Caso a norma seja aprovada, a licença-paternidade deverá seguir as regras da licença-maternidade, que tem duração de 120 dias, conforme a CLT, e é paga pelo empregador.

Ana Yasuma - Jornalista