Lei que tributa super-ricos e offshores é sancionada
Novas regras promovem isonomia tributária e dão eficiência econômica

14/12/2023 - 11:12

Após ser aprovado no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que muda o Imposto de Renda (IR) que incide sobre fundos de investimentos fechados e sobre a renda obtida no exterior por meio de offshores e inclui super-ricos. Entretanto, o projeto foi sancionado com veto.

A  Lei nº 14.754/2023 foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13), no entanto, ela entrará em vigor em 1º de janeiro de 2024.

A lei prevê tributação ou aumento das alíquotas que incidem sobre fundos de investimentos que têm apenas um cotista (fundos exclusivos) e aplicações em offshores, que são empresas localizadas no exterior que investem no mercado financeiro. A regulamentação das novas regras ficará a cargo da Receita Federal.

Segundo o Palácio do Planalto, as novas regras, que tiveram origem em um projeto de lei apresentado pelo próprio governo federal, promovem isonomia tributária, dão eficiência econômica e estão “alinhadas às recomendações de organizações internacionais”, além de “pôr fim à prática de adiar indefinidamente o pagamento do Imposto de Renda sobre juros e outros rendimentos — estratégia frequentemente adotada por indivíduos com alto poder aquisitivo”.

Ana Yasuma - Jornalista