Aparecida estende prazo do Refis por mais três dias
Programa de Recuperação Fiscal oferece descontos de até 90% para pagamento à vista e parcelamento em até 12 vezes

20/12/2023 - 10:12

O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal, o Refis de Aparecida de Goiânia foi prorrogado por mais três dias e vai até sexta (22).

A medida permite que os contribuintes tenham uma nova oportunidade para regularizar suas dívidas com o município.

As renegociações, que ocorreram entre os dias 06 e 30 de novembro, agora retomam com atendimento presencial em todas as unidades do SAC e no site www.aparecida.go.gov.br. O programa oferece descontos de até 90% sobre juros e multas para pagamento à vista até 28 de dezembro de 2023.

Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, o programa oferece descontos progressivos, 70% para pagamento em até seis vezes e 60% para parcelamento entre sete e 12 vezes. Além disso, há a possibilidade de redução de multas, taxas e contribuições de melhorias decorrentes de infrações.

O REFIS é válido para o Imposto Territorial Urbano (ITU), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS) e de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), entre outros.

É importante ressaltar que o parcelamento está disponível apenas nas unidades do SAC, enquanto o site da Prefeitura é destinado à emissão à vista e pagamento com cartão de crédito. Aqueles que não apresentaram todos os documentos na ação de novembro também podem procurar as unidades do SAC ou o site da Prefeitura para renegociar os débitos.