Avança na Câmara PL que proíbe influencers de divulgarem jogos de azar
Proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Comunicação

20/12/2023 - 14:12

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer proibir os famosos e os chamados “influencers” de divulgarem jogos de azar. A proposta chegou a ser aprovada na Comissão de Comunicação no começo de dezembro.

O texto estabelece que os influenciadores são “responsáveis por garantir que os conteúdos divulgados não promovam jogos de azar não regulamentados em vídeos, textos e outras formas de comunicação”.

O projeto proíbe ainda a publicidade de jogos regulamentados voltada para menores de idade, estabelece que o conteúdo publicitário divulgado por influenciador digital deve informar a natureza comercial da publicação.

Se aprovado na Comissão de Comunicação, o projeto será analisado nas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e no Plenário da Câmara.