TCM-GO mantém licitação para coleta de lixo em Goiânia
Prefeitura entrou com recurso apontando que o município já havia comprovado a regularização

27/12/2023 - 10:12

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), divulgou uma nova decisão nesta terça-feira (26/12), em que mantém a licitação para a coleta de lixo e varrição em Goiânia, que deve ser aberta nesta sexta-feira (29).

A prefeitura entrou com recurso alegando que "consta que há um processo em tramitação há nove meses no Tribunal de Contas em que o município já havia comprovado a regularização dos itens apontados pelo TCM. Além da necessidade de resguardar o interesse público, principalmente por se tratar de prestação de serviço público essencial e com iminente risco de danos irreparáveis aos munícipes, em caso de suspensão".

No último sábado, o TCM havia suspendido a licitação apontando "indícios de erros materiais que podem comprometer a formulação de propostas e honrá-las". 

Na decisão desta terça-feira, o conselheiro Daniel Goulart destaca que acolhe o pedido da Prefeitura de Goiânia "tendo em vista as circunstâncias em que se encontra a concorrência pública nº 02/2023, e a deficiência na prestação dos serviços de coleta de lixo no município de Goiânia, cuja abertura está prevista para o dia 29 de dezembro de 2023". 

O valor total previsto da licitação é de até R$ 20,5 milhões por mês, conforme serviço medido. O contrato terá vigência de dois anos, para os serviços de coleta de resíduos sólidos, coleta seletiva, remoção de entulhos e varrição mecanizada. O objetivo da licitação é de que haja um melhor serviço de coleta de lixo. Segundo a prefeitura, a Companhia de Urbanização (Comurg) não tem condição de executar o trabalho.