Saques dos precatórios de 2022, 2023 e 2024 começam a ser liberados 
Liberação dos valores ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender parte do pedido da União

03/01/2024 - 14:01

Os Tribunais Regionais Federais (TRFS) começaram a liberar para saque os precatórios. As liberações de recursos referem-se aos anos de 2022 e 2023, que não foram pagos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e parte de 2024. 

Segundo o Tesouro Nacional, o valor total dos precatórios é de R$ 93,14 bilhões, dos quais R$ 27,2 bilhões são para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício no Judiciário.

A liberação dos valores ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) atender parte do pedido da União em duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) para regularizar o estoque da dívida com precatórios.

Os saques serão feitos em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, de acordo com o cronograma de cada tribunal. 

A data exata em que os valores estarão disponíveis pode ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs. Para isso, é preciso ter o número do processo judicial.

Caso o depósito seja bloqueado será necessária a emissão de alvará judicial pelo juízo da ação originária que gerou o precatório. Após a entrega da documentação, a instituição financeira tem 96 horas para liberar os valores para saque.

Em relação aos precatórios comuns de 2024, o tribunal afirma que apenas os valores especificados no relatório publicado no Portal de Precatórios do TRF-5, na área "avisos", foram integralmente depositados.

Ana Yasuma - Jornalista