Taxação de compras online até US$ 50 vira alternativa para bancar desoneração da folha
Hoje a tributação federal sobre essas importações está zerada e os consumidores brasileiros pagam apenas ICMS de 17%.

12/01/2024 - 11:01

Diante da resistência à medida provisória editada pelo governo na última semana de dezembro, o Ministério da Fazenda e o Congresso Nacional discutem alternativas para manter a atual política de desoneração da folha de pagamento.

Uma das ideias é a taxação de compras feitas em sites do exterior, como Shein e Shopee, com valor inferior a US$ 50. Hoje a tributação federal sobre essas importações está zerada e os consumidores brasileiros pagam apenas ICMS de 17%.

Segundo fontes do governo, essa possibilidade começou a ser discutida com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como forma de pensar em opções de compensação orçamentária para a política em vigência.

No primeiro semestre de 2023, o governo cogitou taxar as compras online de até US$ 50. No entanto, após forte reação contrária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou o recuo na decisão de tributar o e-commerce.

A Receita Federal acabou criando um programa, o Remessa Conforme, que regularizou esse tipo de comércio e uniformizou em 17% a alíquota de ICMS aplicada sobre compras de até US$ 50. Não há cobrança, entretanto, de imposto de importação.

Grandes plataformas de marketplace, como Shopee e Alibaba, aderiram ao programa e passaram a informar à Receita Federal sobre suas encomendas ao Brasil. Além disso, a Shein firmou parceria com a Coteminas para atender clientes a partir da produção de vestuário no país.

Na avaliação reservada da equipe econômica, é pouco provável que o Congresso mantenha a proposta do governo de restringir a desoneração apenas para o primeiro salário mínimo pago aos trabalhadores.

Se a desoneração voltar no formato aprovado pelo Congresso e promulgado no fim de dezembro, o desafio será encontrar compensação orçamentária para pagar esse custo. Caso isso não ocorra, o governo admite abrir mão da meta de déficit zero em 2024.

Foto e crédito: REUTERS/Sertac Kayar // CNN Brasil