Defensoria Pública de Goiás realiza mutirão para vagas em CMEIs de Goiânia
A atuação da DPE-GO é voltada para pessoas que solicitaram vagas em CMEIs e não foram contempladas.

15/02/2024 - 10:02

No próximo final de semana, nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro, a Defensoria Pública de Goiás (DPE-GO) realizará um mutirão para demandas de vagas em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Goiânia. Os atendimentos serão feitos a partir das 8h na Unidade Marista, localizada na Alameda Coronel Joaquim de Bastos, número 282, Setor Marista. A atuação da DPE-GO é voltada para pessoas que solicitaram vagas em CMEIs e não foram contempladas.

Nesta edição, serão priorizadas soluções extrajudiciais, ou seja, sem a necessidade de judicialização.

Para evitar filas longas, as pessoas devem comparecer presencialmente à Unidade Marista com todos os documentos impressos, entre eles os documentos pessoais, documentos da criança, comprovante de endereço atualizado e comprovante de renda. No caso de documentos em aplicativos, recomenda-se que estes também sejam baixados e levados de forma física/impressa.

Confira a lista dos documentos necessários:

• Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do responsável;
• Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
• Comprovante de renda: último contracheque e carteira de trabalho.
• Certidão de Nascimento da criança;
• Nome completo e endereço da instituição (CMEI ou escola) onde pretende a matrícula;
• Protocolo de inscrição feito pela internet (Portal E-matrícula);
• Relatório do Conselho Tutelar (se possuir);
• Cartão de vacina da criança.

O atendimento da Defensoria Pública é voltado para pessoas com renda de até três salários mínimos ou renda familiar de um salário mínimo e meio por pessoa. Na falta de comprovante de renda, podem provar necessidade econômica:

• Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
• Extrato de benefício INSS;
• Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
• Três últimas contas de energia ou de água;
• Cartão benefício do Governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã);
• Extrato FGTS e PIS;
• Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
• Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Foto e crédito: Prefeitura de Goiânia // Mais Goiás