STF decide por revisão de sobras eleitorais, mas sem afetar legislatura atual
Com o entendimento, estão mantidos os deputados federais que perderiam o mandato

29/02/2024 - 11:02

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela revisão da atual distribuição das “sobras eleitorais“. Na decisão de quarta-feira (28) pela inconstitucionalidade da regra vigente, por 7 a 4, contudo, os ministros optaram por não retroagir a 2022.

Os favoráveis a revisão foram os ministros Ricardo Lewandowski (relator e aposentado em 2023), Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Já os contrários: André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e o presidente do STF, Roberto Barroso.

Desta forma, estão mantidos os deputados federais que poderiam perder o mandato. Os cálculos variavam. Em uma das projeções, a deputada federal por Goiás, Marussa Boldrin (MDB), perderia a cadeira para Humberto Teófilo (PRD).

Foto e crédito: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil // O Hoje