DPU oferece assistência jurídica gratuita sobre salário-maternidade
Benefício é pedido diretamente ao INSS

17/04/2024 - 11:04

A Defensoria Pública da União (DPU) oferece assistência jurídica gratuita a quem tem o benefício do salário-maternidade negado. O benefício é pedido diretamente ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sem intermediários; DPU pode atender cidadãos com renda familiar de até R$ 2 mil. 

 

Requisitos e documentos

O salário maternidade para a(o) empregada(o) deve ser pedido na empresa e pago diretamente por esta. No caso dos demais contribuintes, o pedido é realizado totalmente pela internet, não é preciso ir a uma agência do INSS para solicitar, nem da ajuda de intermediários.

Os interessados devem possuir o número do CPF; a certidão de nascimento; o atestado médico específico, em caso de afastamento antes do parto; o termo de guarda com a indicação de que destina-se à adoção e, no caso de adoção finalizada, a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial. No caso das trabalhadoras rurais, é preciso preencher uma autodeclaração de segurado especial e apresentar documentos que comprovem a atividade rural, como contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural, notas fiscais de mercadorias etc.

O(a) empregado(a), inclusive doméstico(a) e o(a) trabalhador(a) avulso(a), sempre estiveram isentos de carência, conforme artigo 29, VI, da Lei 8.213/91. O mesmo pode acontecer com os demais contribuintes. Em março de 2024, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade ADI 2110, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a exigência de carência de 10 meses de contribuição para as trabalhadoras autônomas, seguradas especiais (rural) e facultativas.

No entendimento da Corte, elas devem se equiparar às profissionais contratadas. Após o trânsito em julgado da decisão, ou seja, quando esgotarem todos os meios de recurso, o INSS deverá alterar a norma.

Os desempregados, por sua vez, ainda devem comprovar a manutenção da qualidade de segurado: 

 

Como fazer?

Pedir diretamente à empresa, no caso dos(as) empregados(as);

Demais casos:

Entrar no Meu INSS;

Clicar no botão “Novo Pedido”;

Digitar “salário-maternidade urbano” ou “salário-maternidade rural”;

Na lista, clicar no nome do serviço/benefício;

Ler o texto que aparece na tela e avançar seguindo as instruções. (Ligar para o fone 135 quando o sistema informatizado se encontrar indisponível).

 

Negativa e Assistência Jurídica Gratuita

A DPU está presente em todas as capitais e em algumas cidades de médio porte do interior do Brasil para atender os casos de salário-maternidade negados pelo INSS.

Na ocasião do atendimento, a pessoa deve estar munida do indeferimento do INSS; dos documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de renda, se tiver, e de endereço atualizados); dos documentos que comprovem atividade rural, se for o caso; e daqueles que comprovam a situação em si: certidão de nascimento da criança; termo de guarda indicando adoção ou, no caso de adoção finalizada, a nova certidão de nascimento expedida após decisão judicial.

Foto e crédito: Divulgação // A redação