Mutirão da DPE atende pessoas com paralisia cerebral e outras deficiências
Serviços serão oferecidos neste sábado (24/8)
21/08/2024 - 14:30
A Defensoria Públcia do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), leva atendimento jurídico gratuito às pessoas com paralisia cerebral e outras deficiências durante mutirão neste sábado (24/8), em Goiânia. Os serviços ocorrerão das 8h às 12h, na Associação da Pessoa com Paralisia Cerebral e Outras Deficiências (APC+), localizada na rua Dona Gercina Borges Teixeira, no setor Sul, na Capital.
Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com:
- Identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses);
- Certidões de nascimento e/ou casamento;
- Comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho).
- Certidão de Nascimento e documentos de identificação pessoal do responsável legal(pai/mãe ou tutor), caso o paciente seja criança ou adolescente;
- Termo de curatela e documentos pessoais do curador, caso o paciente seja interditado.
Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica:
- Comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo;
- Extrato de benefício INSS;
- Extrato de conta bancária dos últimos três meses;
- Três últimas contas de energia ou de água;
- Cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); Extrato FGTS e PIS; Extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa);
- Consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).
Os interessados também devem estar atentos quanto aos documentos médicos ou de saúde essenciais para o atendimento.
Para demandas relacionadas ao SUS e a planos de saúde é necessário relatório médico atualizado ou formulário médico da Defensoria, com:
- CID (Classificação Internacional de Doença);
- Descrição do quadro de saúde;
- Prazo para o tratamento;
- Riscos da demora do tratamento;
- Exames que comprovem o diagnóstico;
- Negativa (caso tenha recebido).
Para medicamentos, incluir:
- Número do processo no SEI do procedimento administrativo MP-GO (caso exista);
- Receita atualizada;
- Número do protocolo de solicitação administrativa (caso houver).
Demandas específicas SUS:
- Cartão SUS.
Para exames SUS:
- Pedido do exame COM número do protocolo.
Para consultas SUS:
- Encaminhamento para serviço de consulta especializada COM número do protocolo.
Para cirurgias SUS:
- Encaminhamento/pedido da cirurgia/ AIH /APAC COM número do protocolo.
Para leites e dietas especiais:
- Solicitação com número do protocolo.
Específicos para planos de saúde:
-Carteira do plano;
-Contrato do plano (se tiver), dispensado para IPASGO e IMAS;
-Comprovante de pagamento do plano de saúde.
Outros documentos poderão ser solicitados durante o atendimento, caso necessário.
Foto e fonte: Dicom/DPE // A redação
Foto e fonte: Dicom/DPE // A redação