Senacon suspende publicidade de jogos de apostas para crianças e adolescentes
Empresas de apostas enfrentam novas restrições publicitárias e multas pesadas para proteger menores.
19/11/2024 - 12:23
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a suspensão de qualquer tipo de publicidade de jogos de apostas online destinada a crianças e adolescentes. A determinação, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (19), visa proteger este público vulnerável dos riscos associados ao jogo.
A decisão da Senacon também inclui a suspensão de publicidade de recompensas relacionadas a adiantamento, antecipação, bonificação ou vantagem prévia para a realização de apostas. Empresas que descumprirem esta determinação estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil.
Na última quinta-feira (14), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, uma liminar do ministro Luiz Fux que suspende, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas de cota fixa (bets) que tenham crianças e adolescentes como público-alvo. Além disso, o STF determinou que o governo federal adote medidas para restringir o uso de recursos de programas sociais e assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), para apostas online.
Até 31 de dezembro, cerca de 100 empresas de apostas receberam autorização do Ministério da Fazenda para operar nacionalmente no Brasil, segundo uma atualização de 6 de novembro. No entanto, essas empresas agora enfrentam novas restrições publicitárias à medida que o governo intensifica seus esforços para proteger menores de idade.
A decisão da Senacon e o apoio do STF refletem uma preocupação crescente com a influência negativa que a publicidade de jogos de apostas pode ter sobre crianças e adolescentes. O governo federal está empenhado em garantir que os recursos destinados a programas sociais não sejam utilizados de forma inadequada, contribuindo para a segurança e bem-estar dos cidadãos mais jovens.