Após pedido de retomada por Mabel, projeto da taxa do lixo tramita na Procuradoria da Câmara
A taxa é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico e deve ser aplicada pelos municípios sob pena de improbidade administrativa.

19/11/2024 - 13:11

O projeto da Taxa de Limpeza Pública (TLP) em Goiânia, popularmente conhecido como "taxa do lixo", está em tramitação na Procuradoria da Câmara Municipal. A proposta foi retomada a pedido do presidente da Câmara, Romário Policarpo, após o prefeito Rogério Cruz ter inicialmente retirado o projeto. A taxa é uma exigência do Marco Legal do Saneamento Básico e deve ser aplicada pelos municípios sob pena de improbidade administrativa. No entanto, a medida enfrenta resistência tanto entre vereadores quanto entre a população.

A base de cálculo e os valores ainda não foram definidos, e a Prefeitura tem buscado alternativas para minimizar o impacto sobre os cidadãos. A cobrança poderá ser vinculada ao talão do IPTU. O prefeito declarou ser contra a criação do tributo, mas reconheceu a necessidade de adequação às normas federais. A discussão na Câmara ocorrerá após a análise pela Procuradoria.