Últimos dias para adesão ao programa Negocie Já em Goiás
Contribuintes têm até 20 de dezembro para renegociar débitos com descontos de até 90% em multas e juros.

21/11/2024 - 11:53

Termina em 20 de dezembro o prazo para contribuintes goianos aderirem ao Negocie Já, programa que facilita a renegociação de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, oferecendo descontos significativos em multas e juros. O programa abrange débitos contraídos até 30 de junho de 2023 e inclui procedimentos de convalidação de incentivos fiscais.

Descontos e Parcelamentos

• ICMS: Desconto de 99% para pagamento à vista e até 40% no parcelamento de 61 a 120 meses, com parcela mínima de R$ 300.

• IPVA: Descontos de 99% à vista e até 50% em parcelamentos de 49 a 60 meses, com parcela mínima de R$ 100.

• Penas Pecuniárias: Descontos de 90% à vista para ICMS e até 30% no parcelamento.

• Convalidação de Créditos: Parcelamento do Fundo Protege em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 200.

Resultados do Programa

De 1º de agosto a 18 de novembro, o programa repactuou R$ 4,03 bilhões, com R$ 1,38 bilhão pago à vista e R$ 2,64 bilhões parcelados. Cerca de 177 mil contribuintes participaram, quitando 247 mil autos de infração e parcelando 115 mil.

Adesões por Imposto

• ICMS: R$ 954 milhões pagos à vista e R$ 2,5 bilhões parcelados.

• IPVA: R$ 250 milhões pagos à vista e R$ 40 milhões parcelados.

• ITCD: R$ 124 milhões pagos à vista e R$ 87 milhões parcelados.

Os contribuintes devem aproveitar essa oportunidade para regularizar suas situações fiscais com condições facilitadas.