Cartão de estacionamento para idosos passa a ter validade vitalícia
Contran decide pela validade vitalícia do cartão especial de estacionamento para idosos, dispensando renovação periódica.
22/11/2024 - 15:11
O cartão especial de estacionamento de idoso, que antes possuía validade de cinco anos, passa a ter validade vitalícia em todo território nacional. A decisão foi publicada por meio da resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), nº 1012 de 14 de outubro de 2024.
De acordo com o coordenador do setor de Estacionamentos Especiais da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), Rangel Guimarães, os beneficiários que já possuem o cartão não terão a necessidade de realizar renovação. Em relação à fiscalização, ele afirma que o sistema está preparado para identificar uso indevido. "Quando o beneficiário falecer, automaticamente há um cruzamento com os dados da Prefeitura de Goiânia que acusa o óbito do favorecido", explica.
Guimarães ressalta que essa mudança só se aplica aos idosos. Os demais cartões continuam com o mesmo prazo de validade, como por exemplo, para pessoas com deficiência (PCD) com validade de cinco anos, e para mobilidade reduzida, que varia de acordo com a enfermidade temporária. O mesmo se aplica a grávidas e lactantes.
De acordo com o Artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar o veículo nas vagas reservadas às pessoas com mobilidade reduzida ou idosos sem credencial é uma infração gravíssima com multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além da medida administrativa de remoção do veículo.
Documentos Necessários para Emissão do Cartão Especial de Estacionamento:
Idoso: RG, CPF, comprovante de endereço no nome do idoso com residência em Goiânia.
Gestante: Endereço de Goiânia em nome da solicitante, laudo médico assinado pelo obstetra que acompanha a gravidez, data provável do parto (data de vencimento do cartão).
Lactante: Laudo do pediatra que ateste a amamentação, com validade do cartão não superior a um ano. Um novo laudo deve ser apresentado se a criança continuar amamentando após o prazo.
PCD: RG, CPF, comprovante de endereço em Goiânia no nome do solicitante e laudo com CID atualizado.