CCJ Aprova Criação da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia
Projeto que institui a Taxa do Lixo em Goiânia avança na Comissão de Constituição e Justiça e segue para votação em plenário.

27/11/2024 - 12:19

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (27/11), o projeto que institui a criação da Taxa de Limpeza Pública em Goiânia, conhecida como Taxa do Lixo. A proposta abrange os serviços públicos de coleta, remoção, tratamento e destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis. O texto segue agora para a primeira votação em plenário.

Se aprovada em definitivo, a nova taxa poderá ser cobrada junto com o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou separadamente, com a possibilidade de parcelamento. A criação da taxa está em consonância com o Plano Diretor de Goiânia, promovendo políticas públicas voltadas à gestão eficiente de resíduos sólidos e preservação do meio ambiente.

O projeto define especificações para a aplicação da taxa, os contribuintes, a base de cálculo, o lançamento anual e prevê sanções em caso de inadimplência. A receita arrecadada será destinada ao Tesouro Municipal para custear os serviços de limpeza pública. Emendas foram aprovadas, incluindo a definição de uma meta de reciclagem e isenção para imóveis com valor venal inferior a R$ 173 mil, entre outras.

O projeto foi aprovado com votos contrários de alguns vereadores e agora será analisado nas votações em plenário e na próxima comissão de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).