STF retoma julgamento sobre responsabilidade das redes sociais
Plataformas digitais podem enfrentar novas regras para remoção de conteúdos ilegais

04/12/2024 - 11:52

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje o julgamento dos processos que discutem a responsabilidade das empresas que operam redes sociais sobre o conteúdo ilegal postado pelos usuários. O julgamento, iniciado na semana passada, ainda não tem placar de votação formado. O ministro Dias Toffoli, relator de um dos processos, iniciou a leitura de seu voto, que deve ser finalizado na sessão de hoje. Mais dez ministros irão votar sobre a questão.

A Corte debate a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece que plataformas só podem ser responsabilizadas por postagens ilegais se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo. Durante a semana passada, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da regra atual, enquanto os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli sugeriram a necessidade de normas mais rígidas.

A decisão do STF poderá trazer mudanças significativas na maneira como o conteúdo é monitorado e removido das redes sociais no Brasil.