TJGO determina intervenção estadual na saúde pública de Goiânia
Decisão busca solucionar a grave crise no sistema de saúde da capital, marcada pela falta de leitos e insumos.
10/12/2024 - 10:12

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) atendeu, nesta segunda-feira (9), ao pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e determinou que o Estado assuma o controle da saúde pública em Goiânia. A decisão, unânime, visa enfrentar a grave crise no sistema de saúde da capital, caracterizada pela falta de leitos, insumos, medicamentos, profissionais e atrasos em pagamentos. Segundo o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, a intervenção é necessária após a morte de seis pacientes em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) devido à ausência de vagas em UTIs.
Medidas de Intervenção:
O governador deverá publicar um decreto com as medidas a serem adotadas, incluindo a nomeação de um interventor para gerir a saúde e o setor financeiro vinculado. Na última semana, o MPGO apontou falhas graves na gestão municipal, como desestruturação da rede de assistência, descumprimento de decisões judiciais e má gestão de recursos, problemas que têm sobrecarregado hospitais estaduais e comprometido o atendimento a casos complexos e pacientes de outros municípios.
Irregularidades Administrativas:
Irregularidades administrativas também foram denunciadas, como uso inadequado de recursos, falta de planejamento para enfrentar a dengue e nomeações sem qualificação, como no SAMU. A Operação Comorbidade revelou indícios de crimes na administração, reforçando o cenário de descaso.
Expectativa da Intervenção:
Com a intervenção, espera-se reverter o colapso, restaurar a eficiência e garantir serviços essenciais à população de Goiânia.