Receita Federal implementa emissão online de recibos médicos para omposto de renda
A partir de 1° de janeiro de 2025, recibos médicos devem ser emitidos pelo Receita Saúde, facilitando deduções e reduzindo inconsistências.

12/12/2024 - 10:55

Os contribuintes que desejarem deduzir suas despesas médicas do Imposto de Renda deverão emitir obrigatoriamente o recibo de forma online a partir de 1° de janeiro de 2025, por meio do Receita Saúde. A ferramenta, disponível desde abril, passa a ser obrigatória e os pacientes e profissionais não precisarão mais guardar recibos de papel, pois os comprovantes poderão ser consultados no aplicativo.

Benefícios do Receita Saúde:

Os recibos emitidos no aplicativo serão automaticamente carregados como despesas dedutíveis na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2025 dos pacientes e como receita na declaração dos profissionais. Podem ser incluídos no Receita Saúde despesas com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, e outros profissionais autorizados.

Emissão de Comprovantes:

O comprovante deve ser emitido no ato de pagamento da prestação do serviço de saúde. Caso haja mais de um pagamento para a mesma prestação de serviços, deverá ser emitido um recibo para cada pagamento realizado.

Redução de Inconsistências:

Segundo Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, a medida deve reduzir o número de declarações em malha fina, já que cerca de 25% das declarações que caem na malha apresentam inconsistências relacionadas aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas.

Exceções:

A ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

Números de 2024:

Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos já haviam sido emitidos por meio do Receita Saúde, somando cerca de R$ 215 milhões em valores de serviços de saúde prestados.

Essa nova exigência visa facilitar o processo de dedução de despesas médicas no Imposto de Renda e garantir maior precisão nas declarações.