Haddad defende redução de taxas de vale-refeição para baratear alimentos
A medida permitiria que os trabalhadores escolhessem a empresa gestora de seus tíquetes.

24/01/2025 - 07:01

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (23) que a regulamentação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação pode contribuir para a redução dos preços dos alimentos. A medida permitiria que os trabalhadores escolhessem a empresa gestora de seus tíquetes, aumentando a concorrência entre as administradoras e potencialmente diminuindo as taxas cobradas, que atualmente variam entre 1,5% e 3%.

A Lei 14.422, sancionada em 2022, alterou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e introduziu a possibilidade de portabilidade dos vales. No entanto, a regulamentação necessária para sua implementação ainda não foi realizada. Haddad destacou que essa regulamentação cabe ao Banco Central e que o governo pretende avançar nesse sentido em breve.

Além disso, a lei prevê que as máquinas de pagamento sejam obrigadas a aceitar todas as bandeiras de cartões, em vez de serem limitadas aos estabelecimentos credenciados. Segundo o ministro, essa medida pode resultar na redução dos preços dos alimentos tanto em restaurantes quanto em supermercados, beneficiando diretamente os trabalhadores.