Liminar do TJ-GO suspende aumento do ICMS sobre energia solar
A expectativa é de que o estado recorra da liminar, argumentando a necessidade de aumentar a arrecadação tributária para equilibrar as finanças públicas.

30/01/2025 - 12:01

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) concedeu uma liminar que suspende o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a energia solar no estado. A decisão atende a um pedido de medida cautelar apresentado por um grupo de consumidores e empresas do setor de energia solar, que argumentaram que o aumento da alíquota de 12% para 17% representaria um ônus financeiro significativo e desestimulante para o setor.

A liminar determina que o estado de Goiás se abstenha de cobrar o ICMS adicional sobre a energia solar até que o mérito da ação seja julgado. Essa decisão é vista como uma vitória para os consumidores e para o setor de energia renovável, que temem que o aumento do imposto inviabilize investimentos e aumente o custo da energia solar para os usuários finais.

O governo estadual ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. A expectativa é de que o estado recorra da liminar, argumentando a necessidade de aumentar a arrecadação tributária para equilibrar as finanças públicas.