Anvisa anuncia liberação da manipulação de cannabis medicinal: o que muda?
Agência Nacional de Vigilância Sanitária permite que farmácias de manipulação produzam medicamentos à base de canabidiol, ampliando o acesso ao tratamento.

03/02/2025 - 12:02

Em seminário realizado em 28 de janeiro de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou que está estudando a liberação da manipulação de medicamentos derivados de cannabis em farmácias de manipulação. Inicialmente, a permissão será para a manipulação de canabidiol (CBD) isolado, substância com evidências mais robustas de eficácia e segurança.

Atualmente, a Anvisa permite a comercialização de produtos à base de cannabis com até 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC). Com a mudança proposta, as indústrias e importadores poderão trabalhar com níveis de THC superiores aos atualmente permitidos, facilitando o registro de produtos de cannabis.

A liberação da manipulação de CBD isolado em farmácias de manipulação representa um avanço significativo no acesso ao tratamento com cannabis medicinal. No entanto, a restrição ao uso de THC pode limitar a personalização do tratamento para alguns pacientes. Especialistas defendem a possibilidade de manipulação de produtos com diferentes concentrações de CBD e THC, permitindo ajustes conforme as necessidades individuais.

A Anvisa está revisando a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 327/2019, que regulamenta a comercialização de produtos à base de cannabis no Brasil. As mudanças propostas visam ampliar o acesso ao tratamento com cannabis medicinal, mantendo os padrões de segurança e eficácia. A deliberação sobre o texto de consulta pública, que permitirá a participação social, deve ser pautada nas primeiras reuniões da Diretoria Colegiada da Anvisa, a partir do início de fevereiro de 2025.