Atualização do INSS exclui novas profissões do MEI em 2025
As novas exclusões incluem atividades como contador, dedetizador e comerciante de medicamentos veterinários.

13/02/2025 - 13:02

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulgou em 13 de fevereiro de 2025 a atualização da lista de profissões que não podem ser registradas como Microempreendedor Individual (MEI). A medida exclui diversas atividades que, a partir deste ano, não poderão mais se formalizar sob esse regime. Entre as profissões afetadas estão:

• Alinhador(a) de pneus;
• Aplicador(a) agrícola;
• Arquivista de documentos;
• Balanceador(a) de pneus;
• Coletor de resíduos perigosos;
• Comerciante de fogos de artifício;
• Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
• Comerciante de medicamentos veterinários;
• Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
• Contador(a)/técnico(a) contábil;
• Dedetizador(a);
• Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
• Operador (a) de marketing direto.

Essas profissões agora devem se enquadrar em outras modalidades de tributação, como o Simples Nacional ou Lucro Presumido, para formalização empresarial. O INSS alerta que aqueles que já estiverem registrados como MEI precisam realizar o "desenquadramento" no Portal do Empreendedor para evitar problemas fiscais e tributários.