Senado aprova liberação de até R$ 4,6 bilhões em emendas bloqueadas
rojeto visa destravar recursos de emendas parlamentares retidos desde 2024, priorizando a conclusão de obras inacabadas e respeitando critérios de transparência e responsabilidade fiscal.

20/02/2025 - 13:02

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto que autoriza a liberação de até R$ 4,6 bilhões em emendas parlamentares que estavam bloqueadas desde dezembro de 2024 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta, apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), e relatada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), foi aprovada com 65 votos favoráveis e um contrário, seguindo agora para apreciação na Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto é destravar recursos referentes a restos a pagar não processados — verbas de anos anteriores que foram empenhadas, mas não liquidadas —, especialmente para acelerar a conclusão de obras inacabadas até o final de 2026. A liberação desses recursos será permitida para projetos cuja licitação já tenha sido iniciada, desde que atendam às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal e da legislação complementar sobre emendas parlamentares aprovada no ano anterior. Estão excluídas da liberação obras e serviços que estejam sob investigação ou apresentem indícios de irregularidades.

Além disso, os gastos decorrentes dessa liberação estarão sujeitos ao novo arcabouço fiscal, que estabelece um teto para o crescimento das despesas baseado no aumento real da receita do ano anterior, variando entre 0,6% e 2,5%. A aprovação deste projeto ocorre em meio a debates sobre a transparência na execução das emendas parlamentares e busca conciliar a necessidade de investimento público com o cumprimento das normas fiscais vigentes.