Câmara dos Deputados aprova punição para divulgação de imagens íntimas falsas geradas por IA
O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.

20/02/2025 - 13:02

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto de lei que criminaliza a manipulação, produção ou divulgação de conteúdo de nudez ou atos sexuais falsos gerados por inteligência artificial ou outras tecnologias. De acordo com o Projeto de Lei 3821/24, a pena para tais crimes varia de dois a seis anos de reclusão, além de multa, caso o ato não constitua crime mais grave. Se a vítima for mulher, criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência, a pena será aumentada. Além disso, a disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais pode resultar em um aumento de pena de um terço até o dobro. O projeto também prevê sanções no âmbito eleitoral para o uso de imagens manipuladas em campanhas, incluindo a cassação do registro de candidatura ou diploma do candidato envolvido.

A relatora do projeto, deputada Yandra Moura (União-SE), destacou a importância da medida para proteger a dignidade das pessoas contra o uso indevido de tecnologias avançadas para fins de constrangimento ou difamação. O texto agora segue para apreciação no Senado Federal.

Casos semelhantes têm sido registrados internacionalmente, como no México, onde estudantes do Instituto Politécnico Nacional buscam justiça após terem suas fotos alteradas com inteligência artificial para fins sexuais. Esses incidentes ressaltam a urgência de legislações específicas para combater a violência digital e proteger as vítimas de abusos tecnológicos.