Saiba quem tem direito ao Pé-de-Meia
O Pé-de-Meia é um programa do Ministério da Educação (MEC) que visa incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio por meio de incentivos financeiros aos estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas.
25/02/2025 - 13:02
O Pé-de-Meia é um programa do Ministério da Educação (MEC) que visa incentivar a permanência e a conclusão do ensino médio por meio de incentivos financeiros aos estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas. Para participar, não é necessário realizar inscrição; os alunos que atendem aos critérios são automaticamente incluídos.
Quem tem direito ao Pé-de-Meia?
Para ser beneficiário do programa, o estudante deve cumprir os seguintes requisitos:
Matrícula e idade: Estar matriculado no ensino médio regular da rede pública, com idade entre 14 e 24 anos, ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), com idade entre 19 e 24 anos.
Cadastro Único (CadÚnico): Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal desde janeiro de 2024, com renda per capita de até meio salário mínimo.
Frequência escolar: Manter uma frequência mínima de 80% nas aulas mensais.
Cadastro de Pessoa Física (CPF): Possuir inscrição regular no CPF para acesso ao aplicativo "Jornada do Estudante".
Benefícios oferecidos pelo programa:
O Pé-de-Meia disponibiliza diferentes incentivos financeiros, incluindo:
Incentivo Matrícula: Pagamento único anual de R$ 200,00 para estudantes que se matricularem na rede pública de ensino.
Incentivo Frequência: Até R$ 1.800,00, distribuídos em 9 parcelas de R$ 200,00, para alunos com frequência mínima de 80%.
Incentivo Conclusão (poupança): Até R$ 3.000,00, pagos em 3 parcelas de R$ 1.000,00 ao final de cada ano concluído com aprovação, sendo o saque permitido apenas na conclusão do ensino médio.
Incentivo Enem: Parcela única de R$ 200,00 para estudantes do terceiro ano que participarem do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Como consultar a elegibilidade:
Os estudantes podem verificar se são elegíveis ao programa através do aplicativo "Jornada do Estudante", disponível para smartphones e tablets. O login é realizado com o CPF na conta do portal Gov.br.
Processo de pagamento:
A Caixa Econômica Federal abre automaticamente uma conta digital em nome do estudante beneficiário, acessível pelo aplicativo "Caixa Tem". Para menores de 18 anos, é necessário que o responsável legal autorize a movimentação da conta pelo próprio aplicativo ou em uma agência da Caixa.
Os pagamentos referentes ao incentivo-conclusão de R$ 1.000,00 para estudantes que concluíram um dos três anos do ensino médio em 2024 começam a ser efetuados a partir desta terça-feira, 25 de fevereiro de 2025. Além disso, alunos que concluíram o terceiro ano e participaram do Enem 2024 receberão um adicional de R$ 200,00. Estudantes que ingressaram no primeiro ano em 2025 não estão incluídos nos pagamentos deste mês.