Proposta de fim da escala 6x1 avança no Congresso Nacional
A deputada Erika Hilton ressaltou que a proposta visa melhorar as condições de trabalho no país e demonstrou confiança na sua aprovação nas duas casas legislativas.
26/02/2025 - 12:02
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a escala de trabalho 6x1 (seis dias de trabalho seguidos por um de folga) foi protocolada no Congresso Nacional pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Agora, a PEC inicia sua tramitação, passando por diversas etapas antes de uma possível aprovação definitiva.
Próximos passos da PEC:
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados: A PEC será analisada para verificar sua constitucionalidade e conformidade com os requisitos jurídicos necessários. Nesta fase, não se discute o mérito da matéria.
Comissão Especial: Se aprovada na CCJ, será criada uma Comissão Especial para debater o conteúdo da proposta. Essa comissão poderá realizar audiências públicas, ouvir especialistas e propor eventuais mudanças no texto original.
Plenário da Câmara dos Deputados: Após a análise pela Comissão Especial, a PEC será encaminhada ao Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos. Para ser aprovada nesta fase, a PEC necessita do apoio de pelo menos 308 deputados em cada uma das votações.
Plenário do Senado Federal: Se aprovada na Câmara, a PEC segue para o Senado, onde passará por um processo semelhante. Primeiro, será analisada por uma comissão específica e, depois, encaminhada ao Plenário para votação em dois turnos. No Senado, a aprovação depende do voto favorável de pelo menos 49 senadores em cada uma das votações.
A deputada Erika Hilton ressaltou que a proposta visa melhorar as condições de trabalho no país e demonstrou confiança na sua aprovação nas duas casas legislativas.