Termina hoje pagamento especial do saque-aniversário do FGTS para nascidos entre setembro e dezembro
Trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025, que optaram pelo saque-aniversário, recebem até R$ 3 mil nesta segunda-feira (10)

10/03/2025 - 10:03

Nesta segunda-feira, 10 de março, encerra-se o pagamento especial do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro. Este pagamento é destinado aos empregados que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2025. A medida provisória publicada em 28 de fevereiro permitiu a liberação desses valores, anteriormente bloqueados devido à opção pelo saque-aniversário.

O pagamento está sendo realizado em duas etapas. Na primeira, os trabalhadores recebem até R$ 3 mil de cada conta do FGTS, conforme o saldo disponível. Na segunda etapa, prevista para junho, caso haja saldo remanescente, o valor será integralmente liberado, sem limite. Ao todo, 12,1 milhões de trabalhadores foram beneficiados, totalizando a liberação de R$ 12 bilhões.

É importante destacar que essa medida é excepcional e retroativa, não beneficiando futuras demissões. Trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março de 2025 que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário permanecem inalteradas.