Prefeitura de Goiânia pode perdoar dívidas de feirantes até 2022
Proposta visa regularizar situação financeira dos trabalhadores e aumentar a arrecadação municipal

11/03/2025 - 14:03

A Prefeitura de Goiânia está analisando uma proposta para anistiar dívidas acumuladas por feirantes até 31 de dezembro de 2022. A iniciativa foi apresentada pelo vereador Lucas Kitão (União Brasil) como emenda ao projeto de prorrogação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis), e recebeu aprovação unânime na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta segunda-feira (10/3).

A proposta prevê a remissão tributária para feirantes que quitarem seus débitos referentes aos anos de 2023 a 2025 nas taxas de Licença para o Exercício de Atividades Econômicas em Áreas Públicas e Licença para Ocupação de Áreas e Logradouros Públicos. Será concedido um desconto de 99% nas multas moratória e punitiva, além dos juros, para aqueles que optarem pelo pagamento à vista. Os débitos de 2023 também poderão ser parcelados em até 24 vezes, com desconto de 80%.

De acordo com o vereador Lucas Kitão, a proposta conta com o apoio do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) e do secretário de Finanças, Valdivino Oliveira. A medida atende a uma demanda da Secretaria de Gestão de Negócios de Parcerias (Segen) e visa beneficiar concessionários que não conseguiram quitar suas dívidas com a prefeitura, além de aumentar a arrecadação municipal. "É benéfico para os dois lados e uma oportunidade para todos se regularizarem e para ter um maior controle sobre as feiras", explicou o vereador.

A emenda e a prorrogação do Refis até abril de 2025 foram aprovadas por unanimidade na CCJ. O texto ainda será analisado em duas votações no plenário da Câmara Municipal e pela Comissão de Finanças antes de sua implementação.