Câmara dos Deputados solicita ao STF adiamento na perda de mandatos de sete parlamentares
Decisão do Supremo sobre sobras eleitorais pode provocar "convulsão na representação parlamentar", alerta Câmara

18/03/2025 - 13:03

A Câmara dos Deputados encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para postergar a execução da decisão que invalida os mandatos de sete deputados federais, em decorrência de nova interpretação sobre as sobras eleitorais. A Casa legislativa argumenta que a medida imediata pode gerar uma "convulsão na representação parlamentar", afetando o funcionamento e a organização interna.

A manifestação, enviada pela Advocacia da Câmara na segunda-feira (17), destaca a necessidade de aguardar o trânsito em julgado da decisão, ou seja, a conclusão de todas as possibilidades de recurso, antes de efetivar as mudanças nos mandatos. O objetivo é evitar alterações abruptas na composição parlamentar que possam impactar diretamente o funcionamento da Casa.

A decisão do STF, proferida na quinta-feira (13), altera a forma de distribuição das sobras eleitorais, afetando diretamente a bancada do Amapá, que pode ter metade de seus representantes substituídos. Os deputados que correm risco de perder seus mandatos são: Dr. Pupio (MDB-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Lebrão (União Brasil-RO), Lázaro Botelho (PP-TO) e Gilvan Máximo (Republicanos-DF).

A Câmara dos Deputados enfatiza a necessidade de uma análise minuciosa e prudente antes de implementar as mudanças determinadas pelo STF, visando assegurar a estabilidade e a representatividade adequada no Parlamento.