Governo de Goiás propõe isenção de IPVA para motos de até 150 cc, aeronaves e embarcações
Projeto de lei enviado à Assembleia Legislativa visa beneficiar mais de 370 mil proprietários de motocicletas e revogar tributação sobre aeronaves e embarcações no estado.
19/03/2025 - 12:03
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) um projeto de lei que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas, ciclomotores, triciclos e motonetas de até 150 cilindradas com mais de seis anos de uso. A medida, que deverá entrar em vigor em 2026, beneficiará mais de 370 mil proprietários de veículos no estado, representando cerca de 36% das motocicletas registradas em Goiás.
Além disso, o projeto prevê a revogação da Lei nº 23.173, de 26 de dezembro de 2024, que estabelecia a tributação sobre a propriedade de aeronaves e embarcações. Com a revogação, esses veículos também ficarão isentos da cobrança do IPVA.
O governador destacou que a iniciativa busca aliviar o orçamento de milhares de trabalhadores que utilizam motocicletas para locomoção e geração de renda, como entregadores e mototaxistas, especialmente em regiões com transporte coletivo limitado. Caiado afirmou: "Vamos assumir a conta porque sabemos da importância de apoiar esses milhares de profissionais que garantem seu sustento sobre duas rodas."
A isenção proposta terá um impacto orçamentário estimado de R$ 63 milhões em 2026, R$ 67 milhões em 2027 e R$ 71 milhões em 2028. O governo estadual espera que a Alego aprove o projeto até quinta-feira, 20 de março.
Ao justificar a revogação da tributação sobre aeronaves e embarcações, Caiado afirmou: "O governo federal criou essa taxação, mas aqui em Goiás ninguém vai pagar esse imposto." Ele ressaltou que a prioridade é estimular o crescimento econômico e apoiar quem trabalha e produz no estado.
A proposta de isenção do IPVA para motocicletas de baixa cilindrada e a revogação da tributação sobre aeronaves e embarcações refletem o compromisso do governo de Goiás em promover medidas que beneficiem trabalhadores e estimulem a economia local.