Mudança na isenção do Imposto de Renda pode reduzir em até 25% a arrecadação dos municípios
O estudo do TCM-GO aponta que os municípios de menor porte serão os mais afetados pela mudança

25/03/2025 - 13:03

Um estudo recente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) revelou que a proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para rendimentos mensais de até R$ 5 mil pode impactar significativamente a arrecadação dos municípios goianos. A medida, prevista no Projeto de Lei nº 1.087/2025, pode resultar em uma redução de pelo menos 25% na arrecadação com o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em 123 dos 246 municípios do estado a partir de 2026. 

Impacto por porte populacional

O estudo do TCM-GO aponta que os municípios de menor porte serão os mais afetados pela mudança. Cidades com até 5 mil habitantes podem enfrentar uma redução média de 38,2% na arrecadação do IRRF, enquanto municípios com população entre 5 mil e 10 mil habitantes podem ter uma queda de 32,2%. Em contraste, cidades com mais de 100 mil habitantes devem registrar uma redução média menor, estimada em 15,7%. ​

Exemplos de municípios impactados

Municípios como Heitoraí (-76,2%), Hidrolina (-74,1%) e Guaraíta (-40,3%) apresentam altas porcentagens de dependência do IRRF em relação às suas receitas correntes, tornando-se especialmente vulneráveis às possíveis perdas. ​

Posicionamento das autoridades

A Associação Goiana dos Municípios (AGM) já manifestou preocupação em relação às possíveis perdas e está organizando manifestações para maio, em Brasília. Por outro lado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assegura que a União implementará compensações para neutralizar os efeitos negativos da mudança na isenção do IR. ​