Congresso direciona R$ 10 bilhões em emendas para ações genéricas sem detalhamento de gastos
Especialistas apontam que essa estratégia compromete a transparência e o controle social sobre os gastos públicos.

05/05/2025 - 13:21

O Congresso Nacional concentrou cerca de R$ 10 bilhões em emendas parlamentares em seis ações genéricas do Orçamento de 2025, dificultando a fiscalização sobre a aplicação dos recursos. Essas rubricas amplas incluem termos como “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano” e “desenvolvimento de atividades e apoio a projetos de esporte, educação, lazer”, sem especificar os beneficiários ou os projetos contemplados.

Especialistas apontam que essa estratégia compromete a transparência e o controle social sobre os gastos públicos. Apesar de decisões do Supremo Tribunal Federal exigirem maior clareza na destinação das verbas, a prática de alocar recursos em categorias genéricas persiste, dificultando a identificação de irregularidades e o acompanhamento por parte dos órgãos de controle.

A concentração de emendas em ações amplas levanta preocupações sobre a efetividade das políticas públicas e a possibilidade de uso político dos recursos, uma vez que a falta de detalhamento impede a avaliação do impacto real das despesas no atendimento às necessidades da população.