Câmara dos Deputados pode votar urgência para ampliar número de parlamentares federais
Projeto busca redistribuir vagas conforme Censo 2022; proposta prevê aumento de 513 para 527 deputados

06/05/2025 - 12:05

A Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (6), o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, que visa redistribuir o número de deputados federais por estado, conforme os dados do Censo de 2022. A proposta surge em resposta à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que estipulou o prazo até 30 de junho para o Congresso atualizar a representação proporcional das unidades federativas.

Atualmente, a Câmara possui 513 deputados, número estabelecido em 1993. Com as mudanças populacionais registradas no último censo, estados como o Pará reivindicam um aumento em suas bancadas. O projeto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), propõe que nenhum estado perca representação, elevando o total de cadeiras para 527.

O relator da matéria, deputado Damião Feliciano (União-PB), estuda ajustes no texto para evitar a redução de vagas em estados que tiveram diminuição populacional. A ideia é ampliar o número total de deputados, mantendo a representatividade proporcional sem prejudicar nenhuma unidade federativa.

Caso o Congresso não aprove a nova distribuição até o prazo estipulado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá definir, até 1º de outubro, a composição das bancadas para a legislatura que se inicia em 2027, utilizando os dados do Censo de 2022.

A proposta também prevê a realização de um novo recenseamento, com participação obrigatória das famílias, para corrigir possíveis inconsistências identificadas no último censo, especialmente em áreas de difícil acesso ou sob domínio de facções criminosas.