Câmara aprova criação de 18 novas vagas de deputado federal com impacto anual de R$ 64,6 milhões
Proposta eleva total de cadeiras de 513 para 531; estados como Pará e Santa Catarina serão os mais beneficiados.

07/05/2025 - 11:05

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) um projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais. A medida, que agora segue para o Senado, terá um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões, valor que, segundo o relator Damião Feliciano (União-PB), será absorvido pelo orçamento já previsto para a Casa em 2027.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), visa ajustar a representação parlamentar conforme os dados do Censo Demográfico de 2022. O Supremo Tribunal Federal já havia reconhecido a necessidade de revisão no número de parlamentares com base no crescimento populacional.

O projeto determina que nenhum estado perderá cadeiras, mesmo que os novos cálculos apontem para uma redução. Estados como Pará e Santa Catarina serão os mais beneficiados, ganhando quatro cadeiras cada. Goiás, por sua vez, terá um acréscimo de uma vaga, passando de 17 para 18 deputados.

A votação refletiu divisões regionais e partidárias. Deputados do Rio de Janeiro apoiaram a proposta para evitar perda de cadeiras, enquanto representantes de São Paulo, que já atinge o limite constitucional de 70 deputados, foram contrários. Partidos como PSOL, Novo e PL votaram contra, enquanto PT, PSB e o governo liberaram suas bancadas para votar livremente.

A medida é polêmica, pois, embora busque corrigir distorções na representação, aumenta os custos do Legislativo em um momento de contenção de gastos públicos.