Deputados estaduais recebem acima do teto constitucional em 17 estados com respaldo jurídico
Levantamento revela que parlamentares estaduais utilizam brechas legais para ultrapassar o limite salarial estabelecido pela Constituição

12/05/2025 - 12:04

Um levantamento recente aponta que deputados estaduais de pelo menos 17 Assembleias Legislativas no Brasil recebem salários superiores ao teto constitucional, atualmente fixado em R$ 41.650,92, equivalente à remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa prática é respaldada por interpretações jurídicas que classificam certos benefícios como verbas indenizatórias, permitindo que fiquem fora do limite estabelecido.

A Constituição Federal determina que os salários dos deputados estaduais devem corresponder a até 75% da remuneração dos deputados federais, o que equivaleria a R$ 31.238,19 mensais. No entanto, adicionais como gratificações por participação em comissões, verbas indenizatórias para transporte, alimentação e moradia, entre outros, são utilizados para aumentar os vencimentos dos parlamentares além do teto.

Em alguns estados, como Goiás, o STF já suspendeu leis estaduais que permitiam salários acima do teto . No entanto, a falta de uma legislação federal clara sobre o que pode ser classificado como verba indenizatória dificulta o controle desses pagamentos. Enquanto isso, propostas para limitar os chamados "supersalários" estão paradas no Congresso Nacional, apesar das pressões por maior transparência e controle dos gastos públicos.