Goiânia encerra contrato com cooperativas de catadores
Decisão afeta 11 grupos e coloca em risco a coleta seletiva na capital

30/05/2025 - 13:05

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Companhia de Urbanização (Comurg) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), rescindiu unilateralmente o contrato de credenciamento com 11 cooperativas de catadores de materiais recicláveis que atuavam na coleta seletiva da cidade. O contrato, firmado em novembro de 2024, visava regularizar e garantir pagamento pelos serviços prestados, mas não avançou para uma contratação definitiva. Com a rescisão, as cooperativas ficam sem respaldo legal ou econômico para continuar suas atividades.

A gerente da Cooperativa de Trabalho dos Catadores de Material Reciclável Reciclamos e Amamos o Meio Ambiente (Cooper Rama), Dulce Helena do Vale, afirmou que a decisão compromete a renda de diversas famílias, que já enfrentam uma redução superior a 70% desde a terceirização da coleta de lixo. Ela também destacou que a coleta seletiva em Goiânia está praticamente extinta desde 2019, quando a cidade era referência nacional nesse serviço. As cooperativas planejam judicializar a decisão com base na Lei 12.305/2010, que prevê a contratação de cooperativas pelo poder público.

A Comurg justificou a rescisão alegando que a coleta seletiva é responsabilidade da empresa privada LimpaGyn, contratada no final do ano passado. O Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) informou que está acompanhando o caso em conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO) para garantir o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a proteção dos trabalhadores envolvidos.