ONU recomenda fim das escolas cívico-militares no Brasil
Comitê de Direitos da Criança atende ao PSol e orienta proibição da militarização nas escolas públicas

10/06/2025 - 09:06

O Comitê de Direitos da Criança da ONU recomendou na última segunda-feira (9) que o Brasil proíba a militarização de escolas públicas em todas as unidades federativas. A orientação acata solicitação formulada pelo PSol por meio da deputada Luciene Cavalcante, do deputado Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi, que questionam o programa de escolas cívico-militares implantado em São Paulo pelo governo Tarcísio de Freitas.

A recomendação decorre da preocupação com a violência sistemática direcionada a crianças, agravada por fatores como discriminação racial estrutural, homicídios e desaparecimentos durante operações militares. O comitê da ONU sugeriu ações para combater a letalidade policial, promover uso obrigatório de câmeras corporais por agentes e confrontar o racismo institucional dentro das agências de segurança.

O governo de São Paulo respondeu afirmando que a adesão ao programa foi voluntária, baseada em consultas públicas com pais, estudantes e funcionários, e tem como objetivo reforçar valores como civismo, dedicação, excelência e respeito na rede estadual. 

Em São Paulo, 100 unidades adotaram o modelo após 132 escolas aprovarem o projeto em votação com apoio da comunidade.

O pronunciamento da ONU reacende o debate sobre a militarização no ensino público, reforçando o posicionamento do PSol, que alegou risco ao sistema educacional e ao erário em ação movida no STF. O programa das escolas cívico-militares também enfrenta ações judiciais no Supremo, por suspeita de inconstitucionalidade e falta de transparência orçamentária.