STF retoma julgamento sobre responsabilização das redes sociais
Decisão pode mudar regras do Marco Civil da Internet

11/06/2025 - 12:06

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira (11 de junho) o julgamento que pode alterar as regras de responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. A Corte analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente determina que as redes sociais só podem ser responsabilizadas se descumprirem uma ordem judicial para remoção de conteúdo.

Até o momento, os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram a favor da flexibilização da regra, permitindo que as plataformas sejam responsabilizadas sem necessidade de decisão judicial. Já o ministro André Mendonça divergiu, defendendo a manutenção da norma atual. O julgamento segue com os votos dos demais ministros.

A decisão pode impactar diretamente a moderação de conteúdo nas redes sociais e a forma como empresas como Meta e Google lidam com publicações consideradas ilegais. O tema também envolve discussões sobre liberdade de expressão e combate à desinformação.

Para acompanhar o julgamento, acesse o site do STF ou assista à transmissão ao vivo pela TV Justiça.