Câmara dos Deputados vota nesta quarta projeto que revoga aumento do IOF
Deputados analisam proposta que susta decreto do governo federal sobre o Imposto sobre Operações Financeiras

25/06/2025 - 11:06

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou para esta quarta-feira (25/6) a votação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que visa revogar o decreto do governo federal que reajustou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A matéria, que recebeu caráter de urgência, será analisada diretamente em plenário, sem passar por comissões. O requerimento de urgência foi aprovado no último dia 16, com 346 votos a favor e 97 contrários.

A elevação das alíquotas do IOF, anunciada pelo governo no fim de maio, gerou forte reação negativa do mercado e do Congresso. O governo federal argumentou que a medida era necessária para arrecadar mais R$ 20 bilhões e atingir a meta fiscal deste ano. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou a urgência para a votação do PDL, sinalizando um recado ao Executivo sobre o sentimento da Casa em relação ao aumento de impostos.

O mérito do PDL ainda não tem data para ser apreciado pela Câmara dos Deputados. Caso aprovado, o projeto sustará os efeitos do decreto presidencial que elevou as alíquotas do IOF, impactando operações financeiras como crédito e câmbio.