Goiás aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026
Com previsão de receita de R$ 47,8 bilhões

27/06/2025 - 08:06

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou nesta quinta-feira (26) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, que estabelece metas fiscais, prioridades de investimentos e orientações para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A previsão de receita total do Estado é de R$ 47,8 bilhões, com resultado primário estimado em R$ 401 milhões, indicando equilíbrio entre arrecadação e despesas, excluídos os encargos da dívida pública.

Entre os pontos principais da LDO está a adesão de Goiás ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que permite condições diferenciadas para o pagamento de dívidas com a União, como redução de encargos financeiros e ampliação dos prazos de quitação. A lei também regulamenta o Fundo de Estabilização Econômica de Goiás (FEG), que terá um aporte inicial de R$ 4 bilhões para garantir estabilidade fiscal e fomentar o desenvolvimento econômico sustentável.

O texto aprovado prevê investimentos na ordem de R$ 3,3 bilhões, distribuídos em áreas estratégicas como educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e desenvolvimento econômico. Além disso, está autorizada uma operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que pode chegar a R$ 536 milhões, no âmbito do Programa de Modernização da Gestão Fiscal.

A dívida consolidada líquida do estado está estimada em R$ 24,9 bilhões, dentro dos limites legais estabelecidos pela legislação federal. A aprovação da LDO reforça o compromisso do governo estadual com o equilíbrio fiscal e o planejamento estratégico para o próximo ano.