Governo cria “IPI Verde” e zera imposto para carros sustentáveis
Nova regra do Programa Mover isenta compactos de emissão baixa e recicláveis do Imposto sobre Produtos Industrializados
11/07/2025 - 13:07
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em 10 de julho de 2025 um decreto que institui o IPI Verde, isentando veículos compactos sustentáveis da cobrança do IPI. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e valerá até dezembro de 2026, com impacto fiscal neutro, segundo o governo.
Para receber o benefício, o veículo deve atender a quatro critérios:
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Emissão abaixo de 83 g de CO₂ por km;
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Pelo menos 80% de materiais recicláveis;
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Produção completa no Brasil (soldagem, pintura, motor, montagem);
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Pertencer à categoria de carro compacto.
Veículos híbridos‑flex e elétricos nacionais também se enquadram, e o sistema de bônus e penalidades aumentará o IPI de modelos mais poluentes para equilibrar as contas. Para os demais carros, uma nova tabela entra em vigor em 90 dias, partindo de alíquotas de 6,3% para passeio e 3,9% para leves, ajustadas por eficiência energética, segurança, reciclabilidade e potência.
O governo estima que 60% dos veículos comercializados em 2024 serão beneficiados, mantendo neutralidade fiscal e incentivando R$ 190 bilhões em investimentos até 2028. Após a regulamentação, montadoras devem credenciar previamente seus modelos junto ao MDIC para obtê-lo.