INSS inicia reembolso para aposentados com descontos ilegais
Beneficiários já podem aderir ao acordo que devolve valores indevidos entre 2020 e 2025

11/07/2025 - 13:07

Aposentados e pensionistas do INSS já podem aderir ao acordo de ressarcimento por descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. A adesão começou nesta sexta-feira (11) e pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou nas agências dos Correios, sem necessidade de ação judicial. O pagamento será feito em parcela única, com correção monetária pelo IPCA, a partir do dia 24 de julho.

A medida beneficia, inicialmente, 1,8 milhão de segurados, entre os quais estão idosos, indígenas e quilombolas, que terão a contestação automática validada pelo INSS. Quem já moveu ação na Justiça também poderá aderir, desde que desista do processo. Nesses casos, o INSS se compromete a pagar honorários advocatícios de 5% para ações protocoladas até 23 de abril de 2025.

O ressarcimento será feito por lotes diários de até 100 mil pessoas, respeitando a ordem de adesão. Para garantir os pagamentos, o governo federal anunciou uma Medida Provisória liberando R$ 3 bilhões em crédito extraordinário, sem impacto no arcabouço fiscal.

O presidente do INSS, Gilberto Waller, afirmou que a restituição é um passo importante na proteção do direito dos aposentados. Já o presidente Lula classificou a aposentadoria como um "direito sagrado" e garantiu que os responsáveis pelos descontos ilegais serão investigados e punidos pela Polícia Federal.

📌 Adesão gratuita: disponível pelo Meu INSS ou nos Correios, das 8h às 17h.
📌 Mais informações: telefone 135 ou site meu.inss.gov.br