Bolsonaro pode ser condenado a até 43 anos por trama golpista
PGR pede pena máxima e debate sobre extensão judicial ainda segue em aberto

29/07/2025 - 12:07

A Procuradoria-Geral da República apresentou, em meados de julho de 2025, as alegações finais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros integrantes do núcleo central da suposta trama golpista de 2022. Segundo o documento, os crimes somariam até 43 anos de reclusão, se as penas máximas forem aplicadas pela Primeira Turma do STF.

Entre os crimes listados estão a liderança de organização criminosa armada (que pode render até 17 anos de pena), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (até 8 anos), golpe de Estado (até 12 anos), dano qualificado com violência (até 3 anos) e deterioração de patrimônio tombado (até 3 anos).

A aplicação da pena máxima, porém, não é automática. Especialistas e juristas ainda debatem a extensão real da punição, considerando fatores como atenuantes, antecedentes criminais e eventual cálculo judicial da pena final. Há também críticas em relação ao caráter político do processo.

Caso o STF acolha integralmente os argumentos do Ministério Público, Bolsonaro poderá enfrentar uma pena acima do limite previsto no Código Penal brasileiro, que estabelece pena máxima de 40 anos de reclusão.