AGU exige exclusão de chatbots com erotização infantil da Meta
Notificação oficial obriga Instagram, Facebook e WhatsApp a responder em até 72 horas

19/08/2025 - 11:56

A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou em 18 de agosto de 2025 uma notificação extrajudicial à Meta — responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp — solicitando a remoção imediata de chatbots gerados no Meta IA Studio que simulam aparência infantil e envolvem diálogos sexuais.

A empresa recebeu um prazo de 72 horas para cumprir a exclusão desses robôs e informar quais medidas estão sendo adotadas para impedir que crianças e adolescentes acessem conteúdos sexuais ou eróticos.

A AGU ressalta que o uso dessas plataformas é permitido a partir dos 13 anos, mas não há filtro etário eficaz para diferenciar usuários entre 13 e 18 anos, o que amplia os riscos de exposição a conteúdos inapropriados.

Além disso, o documento menciona que esses chatbots violam os próprios padrões de comunidade da Meta, que proíbem explicitamente a erotização infantil ou a exploração sexual, incluindo em conversas privadas com menores. A AGU também invoca recente entendimento do STF ao afirmar que provedores devem agir imediatamente na remoção de conteúdos ilícitos quando tomam conhecimento de sua presença (art. 19 do Marco Civil da Internet).

O caso ganhou atenção após denúncias feitas por influenciadores que alertaram para perfis e bots que promovem a adultização infantil nas redes sociais. A iniciativa da AGU coincide com o retorno do debate na Câmara dos Deputados sobre projeto de lei (PL) voltado ao combate desse tipo de conteúdo.